Deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
16/07/2026
Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto para combater o lucro obtido com a exploração sexual infantil
Brasília – O Deputado das crianças propõe punições financeiras rígidas para atingir criminosos que lucram com pornografia infantil e reforça a proteção integral da infância e da adolescência – PL 3681/2026
Em mais uma iniciativa voltada à defesa da infância e da adolescência, o deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 3.681/2026, que fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao criar um novo mecanismo de combate à exploração sexual infantil: a punição direta daqueles que obtêm vantagem econômica com a produção, divulgação e comercialização de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Reconhecido por sua atuação em defesa das crianças, Maurício do Vôlei (PL-MG) reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no ECA.
O projeto acrescenta o artigo 241-F ao ECA para criminalizar a movimentação, administração, ocultação ou utilização de recursos financeiros provenientes da pornografia infantil, independentemente da forma de pagamento utilizada.
A proposta também alcança quem recebe valores por meio da monetização desse conteúdo criminoso, utiliza contas bancárias, PIX, carteiras digitais, criptomoedas ou outros instrumentos financeiros para ocultar recursos ilícitos, bem como pessoas que emprestam contas ou meios de pagamento sabendo da origem criminosa dos valores.
Segundo o parlamentar, combater apenas quem produz ou divulga esse tipo de material já não é suficiente diante da evolução tecnológica e das novas formas de atuação das organizações criminosas.
Entre os principais pontos estão: criação de novo crime para punir quem recebe ou movimenta recursos provenientes da pornografia infantil; pena de reclusão de seis a doze anos e multa; responsabilização de quem utiliza instrumentos financeiros para ocultar valores; perda de bens, bloqueio de contas e reparação mínima pelos danos coletivos.
Na justificativa, o deputado destaca que as organizações criminosas utilizam plataformas digitais e modernos meios de pagamento para lucrar com a exploração sexual infantil. A proposta busca atingir o núcleo financeiro dessas atividades, enfraquecendo sua estrutura econômica.
Para Maurício do Vôlei (PL-MG) , fortalecer a legislação representa mais um passo para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes. O PL 3.681/2026 reforça sua atuação em defesa da infância e busca ampliar os instrumentos legais para responsabilizar quem financia ou obtém lucro com uma das mais graves violações de direitos humanos.
