Deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) - Foto: divulgação/ALEPA
16/07/2026
Após caso de violência contra bebê, deputado Rogério Barra cobra execução de lei aprovada no Pará
Pará – O caso da bebê de 10 meses vítima de violência sexual em Fortaleza voltou a mobilizar o país e alertou sobre sobre medidas de prevenção e proteção às crianças.
No Pará, uma dessas medidas já existe na legislação estadual, mas ainda não saiu do papel.
É a Lei Estadual que instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos, de autoria do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. Apesar disso, o cadastro ainda não foi regulamentado e permanece sem funcionamento.
A proposta prevê a criação de um banco de informações com pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, permitindo maior acompanhamento por parte do poder público e fortalecendo as políticas de prevenção e proteção da infância.
Segundo Rogério Barra (PL-PA), a violência sexual contra crianças exige respostas permanentes do Estado, e não apenas manifestações de indignação diante de casos de grande repercussão.
“Toda vez que um crime bárbaro contra uma criança ganha repercussão nacional, a sociedade se pergunta o que pode ser feito para evitar novas vítimas. No Pará, nós fizemos a nossa parte. A Assembleia aprovou e a lei foi sancionada. O que falta agora é o Governo cumprir a sua obrigação e colocar esse cadastro para funcionar”.
O parlamentar lembra que a Constituição Federal estabelece como dever do Estado, da família e da sociedade assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.
Durante a tramitação do projeto, o parecer aprovado pela Comissão de Direitos Humanos destacou que o cadastro contribuiria para ampliar o monitoramento de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, fortalecendo a segurança pública e reduzindo o risco de reincidência.
Para Rogério Barra (PL-PA), a existência da lei sem sua efetiva implementação representa uma oportunidade perdida de fortalecer a política de proteção à infância.
“Não podemos aceitar que uma lei criada justamente para proteger crianças permaneça apenas no papel. O Governo precisa explicar por que o Cadastro Estadual de Pedófilos ainda não foi implantado”.
O deputado informou que irá solicitar informações oficiais ao Governo do Estado sobre a regulamentação da norma, o cronograma de implantação e os motivos que impediram sua implementação até o momento.
