O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
14/07/2026
De 2019 a 2026: Gayer quer saber quantos presos já foram perdoados pelo governo
Deputado quer saber quantos presos já receberam perdão da pena ou outros benefícios entre 2019 e 2026, e quais critérios o governo usou para decidir
Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou na última segunda-feira, 13, um pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter um panorama completo da política de concessão de graça, indulto e comutação de penas aplicada pelo governo federal entre 2019 e 2026.
Foram solicitadas informações oficiais sobre a evolução desses benefícios, os critérios administrativos utilizados para sua permissão e eventuais mudanças implementadas desde o início de 2023, o número de pedidos apresentados, aprovados, negados e pendentes em cada ano, além do tempo médio de análise dos processos, das normas que disciplinam a liberação dos benefícios e das unidades responsáveis pela instrução dos casos.
Decretos presidenciais sancionados de indulto editados entre 2019 e 2026, com a quantidade de pessoas beneficiadas, o perfil dos condenados, os crimes mais recorrentes, o regime de cumprimento das penas, as comutações liberadas e o número de execuções penais extintas em razão dessas medidas, foram requeridos.
Entre as solicitações de maior relevância, é verificar se o Ministério da Justiça produziu estudos para medir os efeitos dessa política sobre a população carcerária, os índices de reincidência, o sistema penitenciário e a execução penal. Caso esses levantamentos não existam, a pasta deverá informar os motivos da ausência dos dados e indicar se há previsão para estruturar um sistema de acompanhamento estatístico.
A iniciativa não parte da existência de irregularidades e foi motivada por informações que chegaram ao conhecimento do parlamentar sobre uma possível mudança na quantidade de benefícios concedidos. Se enviados, os registros permitirão consolidar dados disponibilizados pelo Poder Executivo e estabelecer parâmetros e acompanhar a evolução dessa política pública e mensurar seus efeitos e ampliar o acesso as informações sobre decisões que impactam diretamente à execução penal e a segurança pública no país.
