Deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
09/07/2026
Projeto de Maurício do Vôlei que protege crianças da publicidade de apostas esportivas é aprovado na Comissão do Esporte
Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 1622/2026, de autoria do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG), que estabelece medidas para proteger atletas menores de idade da publicidade e de ações de comunicação vinculadas às apostas esportivas.
A proposta proíbe a utilização da imagem, do nome, da voz ou de qualquer forma de identificação de atletas menores de 18 anos em campanhas publicitárias, ações promocionais e demais peças de comunicação relacionadas às empresas de apostas esportivas.
O texto também veda a realização de publicidade de apostas esportivas em eventos destinados predominantemente ao público infantojuvenil, buscando reduzir a exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.
Para o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), a aprovação representa um importante avanço na proteção da infância e na preservação dos valores do esporte.
“A proteção das nossas crianças deve estar acima de qualquer interesse econômico. O esporte é um instrumento de educação, disciplina e formação de caráter. Precisamos garantir que nossos jovens sejam incentivados pelos valores do esporte, e não pela cultura das apostas”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê ainda a aplicação de multas e sanções administrativas às empresas que descumprirem a futura legislação, reforçando o compromisso com a proteção da infância e da adolescência. Com a aprovação na Comissão do Esporte, o Projeto de Lei nº 1622/2026 avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados, consolidando mais uma iniciativa de Maurício do Vôlei (PL-MG) em defesa das crianças, dos jovens atletas e de um ambiente esportivo mais seguro, ético e responsável para o futuro do Brasil.
