Senador Eduardo Gomes (PL-TO) reforça compromisso com a proteção de dados e a inteligência artificial no Senado

Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o autor do requerimento aprovado pelo Plenário do Senado para a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados e também da proposta que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. As iniciativas fortalecem o debate sobre cidadania digital, inovação tecnológica, segurança cibernética e desenvolvimento de políticas públicas para o ambiente digital brasileiro.

O Plenário do Senado Federal aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) para a realização de uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho. A iniciativa busca ampliar o debate sobre a proteção de dados pessoais, a cidadania digital e os desafios decorrentes do avanço das novas tecnologias.

Além da homenagem, os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 38/2025, também de autoria de Eduardo Gomes (PL-TO).

O parlamentar foi relator, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Fortalecimento da cidadania digital

Ao justificar o requerimento para a sessão especial, Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei 15.254/2025, representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso do Parlamento com a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.

O senador também lembrou que a proteção de dados pessoais passou a integrar expressamente a Constituição Federal como direito fundamental por meio da Emenda Constitucional 115/2022, originada da PEC 17/2019, de sua autoria.

Segundo o parlamentar, a evolução tecnológica exige constante atualização das políticas públicas voltadas à privacidade, à segurança das informações e aos direitos dos cidadãos.

Frente Parlamentar de Inteligência Artificial

Outra iniciativa aprovada pelo Senado foi a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, destinada a acompanhar os avanços tecnológicos e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Na justificativa do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO) ressalta que o rápido desenvolvimento da inteligência artificial, o crescimento do volume de dados pessoais e o aumento das ameaças cibernéticas tornam indispensável a existência de um espaço permanente para debates técnicos e legislativos.

A frente parlamentar terá como objetivo reunir parlamentares, especialistas, representantes do setor produtivo, da academia e da sociedade civil para discutir soluções relacionadas à:

• inteligência artificial;
• proteção de dados pessoais;
• segurança digital;
• governança tecnológica;
• inovação;
• aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Segurança jurídica e inovação

As iniciativas reforçam o papel do Senado na construção de um ambiente regulatório moderno, capaz de incentivar a inovação tecnológica sem abrir mão da proteção dos direitos fundamentais, da privacidade e da segurança dos cidadãos.

A sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados ainda terá sua data definida pela Mesa do Senado Federal.

Sugestões de links:

• Marco Regulatório da Inteligência Artificial
• Eduardo Gomes PL-TO
• Dia Nacional da Proteção de Dados
• Lei 15.254/2025
• Emenda Constitucional 115/2022
• PEC 17/2019
• Projeto de Lei 2.338/2023
• Frente Parlamentar de Inteligência Artificial
• Proteção de Dados Pessoais
• Segurança Digital
• Inteligência Artificial
• Cidadania Digital
• Transformação Digital
• Atuação parlamentar do Partido Liberal
• Senado Federal
• Inovação Tecnológica

Fonte: Agência Senado