Osmar Terra tem projeto aprovado por unanimidade no senado e texto segue para sanção presidencial

Brasília – O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) alcançou uma importante vitória legislativa nesta terça-feira, 7. O Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 3.066/2025, de sua autoria, que fortalece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente nos crimes cometidos pela internet e com o uso de inteligência artificial. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Senado, o projeto teve como relator de Plenário, o senador Fabiano Contarato e apoio da senadora Damares Alves, que defendeu a aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara para garantir maior rapidez na entrada em vigor da nova legislação.
A tramitação também contou com a participação da assessoria do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, além do Lucas – consultor legislativo da Câmara e da Vovó Rose.

Na prática, o projeto torna a legislação mais rigorosa contra criminosos que exploram sexualmente crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as principais mudanças, a pena para quem adquirir, possuir ou armazenar material de violência sexual infantil passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa. O texto também endurece a punição para crimes praticados com o uso de inteligência artificial e amplia os instrumentos de investigação para combater redes criminosas na internet.

A aprovação unânime demonstra amplo consenso do Congresso Nacional sobre a necessidade de fortalecer a proteção da infância diante dos desafios impostos pelo ambiente digital. Com a sanção do Presidente da República, as novas medidas passarão a integrar a legislação brasileira.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado