Gustavo Gayer protocola requerimento para esclarecer medidas da PF contra agentes de ligação dos EUA

Documento requer transparência sobre medida do governo Lula envolvendo a Polícia Federal e questiona se interesses diplomáticos estão afetando a cooperação internacional em segurança

Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta terça-feira, 7, um requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer as medidas adotadas pelo governo federal em relação à atuação de oficiais de ligação dos Estados Unidos junto à Polícia Federal.

O requerimento quer identificar se existe uma decisão formal do governo federal que restringe a atuação de oficiais de ligação dos Estados Unidos na Polícia Federal, quais fundamentos jurídicos e administrativos embasaram essa medida e quais podem ser seus efeitos sobre a cooperação internacional em segurança pública. O documento ainda solicita que o Ministério informe quantos oficiais de ligação estrangeiros atualmente atuam junto à Polícia Federal, discriminados por país de origem, bem como quantos policiais federais brasileiros exercem funções equivalentes no exterior.

Atos administrativos, pareceres jurídicos, notas técnicas e demais documentos que corroboraram para eventual decisão de restringir o credenciamento de representantes norte-americanos, foram solicitados, e no mesmo sentido o requerimento quer compreender
possíveis reflexos operacionais da medida acerca do intercâmbio de inteligência, investigações conjuntas, operações de combate ao tráfico internacional de drogas e armas, enfrentamento ao crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, cooperação migratória e procedimentos de extradição.

Segundo informações divulgadas publicamente, a controvérsia surgiu após o governo brasileiro adotar medidas de reciprocidade em resposta ao afastamento de um delegado brasileiro que atuava como oficial de ligação nos Estados Unidos. Nos últimos dias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que o Brasil não aceitará um novo agente norte-americano enquanto os Estados Unidos não autorizarem a substituição do delegado brasileiro retirado daquele país durante a recente crise diplomática.

Diante da relevância do tema, o requerimento sustenta que o Congresso deve ter acesso às informações e aos documentos requeridos é indispensável para verificar a legalidade, a motivação e os impactos das medidas adotadas pelo governo federal sobre a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado