Gayer reage à fala de Lula e cobra estudos sobre mudança no Imposto de Renda

Pedido busca esclarecer se declarações do presidente refletem uma proposta em elaboração no Ministério da Fazenda e quais impactos uma eventual mudança teria para milhões de contribuintes

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira, 6, um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para saber se o governo federal estuda alterar as regras de dedução das despesas médicas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento foi apresentado após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando o atual modelo de dedução desses gastos.

No requerimento, Gayer (PL-GO) solicita o envio de estudos, notas técnicas, pareceres, avaliações econômicas, projeções fiscais e demais documentos produzidos pelo Ministério da Fazenda nos últimos cinco anos sobre o tema. O parlamentar também pede informações sobre a renúncia de arrecadação decorrente do benefício e sobre os possíveis impactos de uma eventual revisão para os contribuintes, os planos de saúde, os prestadores de serviços médicos e a demanda pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa ocorre após o presidente Lula afirmar, durante evento oficial, que a dedução das despesas médicas representa um custo suportado por toda a sociedade. Diante da repercussão da declaração, o requerimento busca esclarecer se as manifestações do chefe do Executivo refletem uma política em elaboração dentro do governo ou se existem estudos técnicos que embasem uma eventual mudança na legislação.

O documento também questiona se o Poder Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional alguma proposta para limitar, reformular ou extinguir esse benefício tributário. Caso exista planejamento nesse sentido, o Ministério deverá informar o cronograma previsto, os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos que sustentam a iniciativa e as diretrizes consideradas para sua elaboração.

Na justificativa, Gayer (PL-GO) destaca que a dedução das despesas médicas é um mecanismo previsto na legislação tributária há décadas e que qualquer alteração pode produzir efeitos relevantes sobre milhões de brasileiros, além de impactar a saúde suplementar e o equilíbrio entre os sistemas público e privado de assistência à saúde. Por isso, defende que eventuais mudanças sejam precedidas de ampla fundamentação técnica e transparência por parte do governo.

A resposta do Ministério da Fazenda deverá esclarecer se o governo realmente estuda alterar a dedução das despesas médicas no Imposto de Renda ou se as declarações do presidente não estão acompanhadas de iniciativas técnicas ou legislativas em andamento.

Fonte Assessoria de Imprensa do Deputado