Relator Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apoia medidas permanentes de combate ao preconceito contra idosos

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.617/24 com parecer do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que fortalece o combate ao idadismo e ao etarismo por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e da inclusão permanente de conteúdos sobre o respeito à pessoa idosa na legislação educacional brasileira. A proposta busca ampliar a proteção da população idosa e incentivar a valorização do envelhecimento em toda a sociedade.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.617/24, que estabelece medidas para combater o idadismo, discriminação baseada na idade, e o etarismo, preconceito direcionado às pessoas idosas.

O texto foi aprovado com emendas apresentadas pelo relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que optou por incorporar as medidas diretamente ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo maior segurança jurídica e caráter permanente às ações propostas.

Segundo o parlamentar, a estratégia fortalece as políticas públicas voltadas à valorização da pessoa idosa e amplia os instrumentos legais de enfrentamento à discriminação.

“Promove-se o reconhecimento jurídico do problema e, consequentemente, ampliam-se as possibilidades de políticas públicas direcionadas a combatê-lo”, afirmou Pr. Marco Feliciano.

Educação e conscientização

Entre as principais medidas previstas na proposta está a inclusão permanente, nos currículos escolares, de conteúdos voltados ao respeito, à valorização da pessoa idosa e à conscientização sobre o processo de envelhecimento.

O projeto também cria a Semana Nacional de Combate ao Idadismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, com o objetivo de promover ações educativas em escolas, empresas e instituições públicas.

Durante a campanha poderão ser realizadas:

• palestras e atividades educativas;
• campanhas de conscientização;
• divulgação de materiais informativos;
• exposições com trabalhos produzidos por pessoas idosas.

Fortalecimento da proteção à pessoa idosa

Além das ações educativas, a proposta prevê a criação de canais específicos para denúncias de discriminação contra idosos, garantindo atendimento especializado às vítimas.

O texto também incentiva:

• a criação de espaços de convivência entre jovens e idosos nas instituições de ensino;
• programas de inclusão digital voltados à terceira idade;
• políticas públicas de valorização do envelhecimento ativo e saudável.

Para o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), o crescimento da população idosa exige o fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às práticas discriminatórias e à promoção da dignidade humana.

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à proteção da pessoa idosa, à educação, à inclusão social, à promoção do envelhecimento saudável e ao combate a todas as formas de discriminação por idade.

Sugestões de links

• Pr. Marco Feliciano PL-SP
• Projeto de Lei 2.617/24
• Idadismo
• Etarismo
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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Fonte: Agência Câmara de Notícias