Deputado Rogério Barra aciona MPF, Polícia Federal e CGU para apurar ação do ICMBio em Novo Progresso

Deputado pede investigação sobre possível abuso de autoridade após homem e criança serem baleados durante operação federal na Flona do Jamanxim

Pará – O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) protocolou representações junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a apuração da atuação de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante uma operação de combate ao garimpo ilegal realizada no último dia 29 de junho, na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, sudoeste do Pará.

De acordo com os documentos encaminhados, a preocupação é esclarecer denúncias de possível uso desproporcional da força por agentes públicos durante a ação.

Nos ofícios, o parlamentar relata que um homem e uma criança foram atingidos por disparos de arma de fogo durante a operação. Também cita denúncias de que agentes teriam efetuado disparos em direção a residências da comunidade, colocando moradores em risco. Diante desses fatos, Rogério Barra (PL-PA) solicita que os órgãos federais apurem eventual responsabilidade penal, administrativa e civil dos envolvidos.

Ainda segundo o deputado, a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental deve ocorrer dentro dos limites da legalidade e dos direitos fundamentais.

“Combater crimes ambientais é dever do Estado. Mas nenhuma operação pode colocar em risco a vida de trabalhadores, moradores ou crianças. Quando surgem denúncias dessa gravidade, os fatos precisam ser apurados com 100% de transparência”.

Rogério Barra (PL-PA) afirma que o episódio acarreta preocupação não apenas pelos feridos registrados durante a operação, mas também pelo precedente que pode representar para outras ações de fiscalização na região amazônica.

“O combate ao crime precisa caminhar ao lado do respeito à vida, à legalidade e à dignidade das pessoas. O Estado precisa proteger a floresta, mas também precisa proteger quem vive nela.”

Nos documentos encaminhados às autoridades, o parlamentar sustenta que, caso os fatos sejam confirmados pelas investigações, a conduta dos agentes poderá caracterizar, em tese, crimes como abuso de autoridade, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, além de perigo para a vida ou saúde de terceiros.

Para Rogério Barra (PL-PA), a fiscalização dos órgãos federais também deve ser submetida ao controle institucional.

“Nosso papel é fiscalizar. Por isso encaminhamos essas representações aos órgãos competentes. Se houve excesso, os responsáveis precisam responder. A população tem direito à verdade, e o Estado tem o dever de agir dentro da lei”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado