Deputado Sanderson cobra investigação da PGR e do TCU sobre possível uso político da publicidade oficial do Governo Federal

Brasília – O Deputado Federal Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a abertura de investigação sobre o aumento dos gastos com publicidade institucional do Governo Federal no ano de 2026.

Nos documentos, o parlamentar pede a apuração de possíveis práticas de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e eventual desvio de finalidade na comunicação institucional em período pré-eleitoral.

Sanderson (PL-RS) afirma que dados divulgados pela imprensa apontam um crescimento expressivo das despesas com publicidade oficial no primeiro semestre de 2026, em comparação com anos anteriores, o que, segundo ele, exige atenção dos órgãos de controle diante do calendário eleitoral.

O deputado destaca que a legislação eleitoral e a Constituição Federal impõem limites claros à publicidade institucional, vedando qualquer uso da máquina pública que possa interferir na igualdade de condições entre candidatos ou resultar em promoção indireta de agentes públicos.

“É indispensável que haja transparência total na execução desses recursos e rigor absoluto na observância da lei eleitoral. Gastos com comunicação institucional em ano eleitoral precisam ser avaliados com critério técnico e sem qualquer desvio de finalidade”, defende o parlamentar no texto encaminhado à PGR.

A representação solicita ainda que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresente documentos detalhados sobre contratos, campanhas, planos de mídia e critérios de distribuição de verbas publicitárias.

O pedido inclui também a análise da eventual repercussão eleitoral das campanhas institucionais, especialmente quanto ao seu impacto no equilíbrio da disputa política.

Ao final, Sanderson (PL-RS) reforça a necessidade de atuação dos órgãos de controle para garantir a lisura do processo eleitoral, a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado