Deputado Jefferson Campos (PL-SP) tem lei sancionada que fortalece o diagnóstico precoce do câncer infantil

Brasília – Foi sancionada a Lei 15.442/2026, originada do Projeto de Lei 1.986/2024, de autoria do deputado Jefferson Campos (PL-SP), que amplia as ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil e determina a divulgação dos principais sintomas da doença nas campanhas públicas. A nova legislação também reforça a capacitação de profissionais de saúde para favorecer o diagnóstico precoce e aumentar as chances de tratamento e cura.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.442/2026, que aperfeiçoa a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica ao estabelecer que as campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes priorizem a divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença.

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 1.986/2024, de autoria do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi sancionada sem vetos, reforçando as políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

A norma altera a Lei 14.308/2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, acrescentando diretrizes para ampliar o acesso à informação e facilitar a identificação precoce da doença.

Legislação já previa a realização de campanhas contra o câncer infantil, mas não determinava o conteúdo – Foto: Hias/Governo do CE

Diagnóstico precoce salva vidas

Com a nova lei, as campanhas de conscientização deverão divulgar de forma clara e acessível os principais sinais e sintomas do câncer infantil, permitindo que pais, responsáveis e profissionais da saúde reconheçam mais rapidamente possíveis indícios da doença.

A legislação também determina a capacitação dos profissionais de saúde, especialmente daqueles que atuam na atenção primária, para fortalecer a identificação precoce dos casos e agilizar o encaminhamento para diagnóstico e tratamento especializados.

Segundo o objetivo da proposta apresentada por Jefferson Campos (PL-SP), ampliar o conhecimento da população sobre os sintomas do câncer infantojuvenil pode contribuir para diagnósticos mais rápidos e aumentar significativamente as possibilidades de sucesso no tratamento.

Fortalecimento da política de atenção à oncologia pediátrica

Antes da alteração promovida pela nova lei, a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já previa campanhas de conscientização, porém não estabelecia quais informações deveriam ser priorizadas.

Com a atualização da legislação, o conteúdo das campanhas passa a enfatizar os sinais clínicos da doença, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento.

A iniciativa representa mais um avanço na política pública voltada à proteção da infância e ao fortalecimento da assistência oncológica pediátrica no Brasil.

A nova legislação reforça políticas voltadas à saúde pública, ao diagnóstico precoce, à Oncologia Pediátrica, à proteção da infância e à qualificação da atenção prestada pelo sistema de saúde.

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Fonte: Agência Senado