Deputado Rogério Barra (PL-PA) critica nova operação de crédito e cobra freio ao endividamento do Pará - Foto: divulgação/ALEPA
30/06/2026
Deputado Rogério Barra critica nova operação de crédito e cobra freio ao endividamento do Pará
Parlamentar afirma que novo financiamento de R$ 76 milhões mantém a política de endividamento implantada durante a gestão Helder Barbalho e cobra maior rigor da Alepa na autorização de novos empréstimos
Pará – As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação (CEDU) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, em reunião conjunta, o Projeto de Lei nº 506/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 76.006.350,00 junto à Caixa Econômica Federal. A proposta foi criticada pelo deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que voltou a cobrar um freio na política de endividamento do Estado.
Segundo Rogério Barra (PL-PA), o novo pedido de empréstimo é mais um episódio de política de endividamento que se consolidou nos últimos anos. E continua produzindo impactos nas contas públicas do Estado.
“O atual governo voltou à Assembleia para pedir autorização para mais um empréstimo. Isso demonstra que recorrer a operações de crédito virou uma prática. O Estado não tem planejamento e responsabilidade, e transforma empréstimos em solução para tudo”, disse. “O governo transformou empréstimo em política pública. Sempre que surge um novo desafio, a solução apresentada é contrair mais uma dívida. Quem paga essa conta são os paraenses”.
O parlamentar atribuiu esse cenário à política fiscal implantada durante o governo Helder Barbalho e afirmou que o projeto representa a continuidade desse modelo administrativo.
“Esse projeto é consequência direta da política de endividamento implantada por Helder Barbalho. Mesmo fora do governo, o modelo que ele deixou continua produzindo novos pedidos de empréstimo. Depois de aproximadamente R$ 22 bilhões em operações de crédito autorizadas ao longo da gestão, além dos cerca de R$ 5 bilhões relacionados às obras da COP30, agora o Estado volta à Assembleia para buscar autorização para mais R$ 76 milhões. A lógica continua sendo recorrer a empréstimos”.
Para Rogério Barra (PL-PA), cabe à Assembleia Legislativa exercer um controle mais rigoroso sobre propostas que ampliem o endividamento estadual.
“Estamos discutindo um modelo de gestão que fez do empréstimo uma rotina. Cada operação aprovada representa um compromisso financeiro que será pago pelos paraenses durante muitos anos. A Assembleia precisa analisar essas propostas com muito mais responsabilidade”.
Por fim, o deputado também questionou a frequência com que o Executivo recorre a financiamentos.
“É preciso interromper esse ciclo. O Estado não pode continuar acumulando dívidas sem apresentar um planejamento que demonstre como esses empréstimos serão absorvidos sem comprometer as futuras gerações. Quem paga essa conta é a população”.
O Projeto de Lei nº 506/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 76.006.350,00. A proposta autoriza o financiamento para energia solar na rede estadual de ensino. Após aprovação nas comissões, a matéria segue para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.
