Deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende atualização da legislação para reconhecer esteticistas como profissionais da saúde

Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou o relatório final da subcomissão que avaliou as condições do setor de estética no Brasil, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O documento propõe a atualização da legislação para reconhecer esteticistas e técnicos em estética como profissionais da área da saúde, conferindo maior segurança jurídica, padronização da formação e fortalecimento da atividade profissional.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão responsável por analisar, durante dez meses, a situação do setor de estética no Brasil. O trabalho foi conduzido pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora da Lei 13.643/18, que regulamentou a profissão de esteticista e técnico em estética.

O relatório destaca a necessidade de atualizar a legislação para reconhecer, de forma expressa, que o setor de estética integra a área da saúde para todos os efeitos legais, promovendo maior segurança jurídica para profissionais, empresas e usuários dos serviços.

Segundo Soraya Santos (PL-RJ), apesar da regulamentação da profissão desde 2018, ainda persistem conflitos de competência e lacunas normativas que dificultam o exercício da atividade e geram insegurança para o mercado, que movimenta aproximadamente R$ 50 bilhões por ano no país.

Atualização da legislação

Como resultado dos trabalhos da subcomissão, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 3.268/26, que atualiza a legislação e especifica as competências dos profissionais da estética.

A proposta busca eliminar entraves enfrentados pelos esteticistas e técnicos, especialmente no acesso aos materiais utilizados no exercício da profissão, além de estabelecer regras mais claras para o funcionamento do setor.

Formação profissional e segurança jurídica

O projeto também prevê medidas para fortalecer a qualificação dos profissionais e organizar as relações de trabalho na área da estética.

Entre os principais objetivos da proposta estão:

• padronização da formação profissional;
• definição clara das competências dos esteticistas e técnicos em estética;
• maior segurança jurídica para profissionais e empresas;
• proteção da saúde pública;
• previsibilidade regulatória para o desenvolvimento do setor.

De acordo com Soraya Santos, a atualização da legislação permitirá maior organização do mercado, fortalecendo tanto a proteção dos consumidores quanto o ambiente de negócios para um segmento que cresce continuamente no Brasil.

A iniciativa busca consolidar o reconhecimento da estética como atividade vinculada à saúde, valorizando profissionais que já possuem regulamentação legal e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e seguirá o processo legislativo para análise das comissões competentes antes de eventual votação pelo Plenário.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à saúde, à valorização profissional, à segurança jurídica, à qualificação da mão de obra e ao desenvolvimento de um dos setores que mais crescem na economia brasileira.

Sugestões de links

• Soraya Santos PL-RJ
• Projeto de Lei 3.268/26
• Lei 13.643/18
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Fonte: Agência Câmara de Notícias