Deputado Junio Amaral (PL-MG) apresenta projeto que inclui educação tributária no currículo dos ensinos fundamental e médio

Brasília – O deputado Junio Amaral (PL-MG) é autor do Projeto de Lei 577/26, que inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário brasileiro, a carga de impostos e seus impactos no cotidiano da população.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 577/26, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que propõe a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório na educação básica.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de proporcionar aos estudantes maior compreensão sobre o funcionamento do sistema tributário nacional, o papel dos impostos e seus reflexos na economia, no consumo e na vida cotidiana.

Segundo o parlamentar, o conhecimento sobre tributação é essencial para a formação da cidadania e para que os brasileiros compreendam como a arrecadação de impostos influencia diferentes aspectos da sociedade.

“O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, afirmou Junio Amaral (PL-MG) ao justificar a iniciativa.

Formação cidadã e educação financeira

De acordo com o texto, o ensino da educação tributária permitirá aos estudantes compreenderem melhor temas como:

• funcionamento do sistema tributário brasileiro;
• impacto dos impostos sobre bens e serviços;
• composição dos preços dos produtos;
• influência da tributação sobre salários e renda;
• deveres e direitos do contribuinte.

Para Junio Amaral (PL-MG), o acesso a esse conhecimento contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados para compreender o funcionamento das finanças públicas e os efeitos da carga tributária sobre a economia nacional.

Além de fortalecer a educação para a cidadania, a proposta busca aproximar os estudantes de temas ligados à educação financeira, à responsabilidade fiscal e ao funcionamento das políticas públicas.

Tramitação

O Projeto de Lei 577/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa reforça políticas voltadas à educação de qualidade, à formação cidadã, à educação financeira e à ampliação do conhecimento sobre o sistema tributário brasileiro.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias