Por unanimidade, TSE dá vitória para ação do PL contra postagem com ‘deep fake’ do PT com imagem falsa de Flávio Bolsonaro

Essa é a primeira decisão sobre deep fake do TSE para eleições de 2026 e envolveu a produção de laudo técnico preparado pelo PL

Brasília – O TSE deu vitória, por unanimidade, a uma ação do PL contra uma postagem falsa, como foto montada de um evento jamais existente, para prejudicar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os ministros do TSE acompanharam o voto do relator André Mendonça, que já havia solicitado a retirada da postagem falsa. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça destacou que:

“a liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real”.

A imagem falsa apresentava ao público uma suposta “foto vazada” de um encontro político reservado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Daniel Vorcaro, que nunca ocorreu.

A decisão do TSE reconhece a diferença da crítica política da desinformação. O ministro André Mendonça destacou que não é permitido utilizar conteúdo artificial para criar fatos inexistentes com elevada aparência de realidade (deep fake) e apresentá-los ao eleitor como verdade.

Os adversários petistas que tentaram interferir na opinião dos eleitores com fatos inexistentes serão obrigados a remover o conteúdo, como também ficam proibidos de republicar ou impulsionar material semelhante.

A decisão final do TSE pode ser consultada no processo 0600969-49.2026.6.00.0000

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador