Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) relata projeto que fortalece o atendimento a estudantes com altas habilidades e superdotação

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) a projetos de lei que aprimoram o atendimento aos estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica. A proposta reforça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), amplia as estratégias de desenvolvimento desses alunos e busca reduzir a subnotificação, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo elaborado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP)  aos Projetos de Lei 2.934/25, 7.169/25 e 1.171/26, que aperfeiçoam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer o atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

O parecer aprovado amplia as diretrizes para o desenvolvimento das potencialidades desses alunos, incentivando práticas pedagógicas que respeitem suas necessidades, talentos e interesses.

Entre as medidas previstas estão:

• enriquecimento curricular;
• aprofundamento de estudos;
• participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, de acordo com o perfil e as aptidões de cada estudante.

A proposta também prevê ações para reduzir a subnotificação de alunos com altas habilidades ou superdotação, principalmente entre aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, permitindo maior acesso ao atendimento educacional especializado.

Aprimoramento da legislação educacional

Ao apresentar seu substitutivo, Pr. Marco Feliciano (PL-SP) destacou que diversas medidas previstas nos projetos originais já estão contempladas na legislação vigente ou podem ser implementadas por meio de políticas públicas.

Por esse motivo, o parlamentar optou por um texto mais objetivo, concentrado em aperfeiçoar dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sem criar novas estruturas administrativas.

Segundo o relator, a proposta fortalece as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes e contribui para ampliar a identificação de crianças e adolescentes com altas habilidades, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.

Atualmente, a LDB já assegura atendimento educacional especializado, currículos e métodos específicos, aceleração escolar, formação de professores, além da criação de cadastro nacional e políticas de identificação precoce desses estudantes.

Com o texto aprovado, essas diretrizes passam a contar com mecanismos adicionais para estimular o desenvolvimento acadêmico, científico, artístico e tecnológico dos alunos.

A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à educação inclusiva, à valorização dos talentos, ao desenvolvimento educacional e à ampliação das oportunidades para estudantes com altas habilidades e superdotação.

Sugestões de links

• Pr. Marco Feliciano PL-SP
• Projeto de Lei 2.934/25
• Projeto de Lei 7.169/25
• Projeto de Lei 1.171/26
• Altas habilidades
• Superdotação
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação
• LDB
• Educação inclusiva
• Educação básica
• Comissão de Educação
• Desenvolvimento educacional
• Atuação parlamentar do Partido Liberal
• Valorização dos talentos
• Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias