O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
25/06/2026
Governo pode estar arrecadando bilhões com bets? Gayer apresenta questionamento oficial a ministério de Lula
Com foco na transparência e na fiscalização do setor, o requerimento busca esclarecer quanto a União arrecada com as apostas on-line e quais medidas estão sendo adotadas para mitigar seus efeitos sociais
Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou requerimento de informações ao Ministério da Fazenda cobrando transparência sobre a arrecadação bilionária das bets, os mecanismos de fiscalização do setor e os impactos sociais provocados pela expansão das apostas no país.
Em meio ao crescimento acelerado do setor e ao debate nacional sobre os efeitos das apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras, o requerimento busca levantar dados oficiais sobre quanto a União arrecadou com a atividade nos anos de 2024, 2025 e 2026, além de identificar quais tributos compõem essa receita e quais são as projeções futuras de arrecadação feitas pelo governo federal.
O documento também pede informações sobre o número de empresas e plataformas autorizadas a operar no país, os critérios adotados para a concessão de licenças, os mecanismos de fiscalização utilizados para combater operações irregulares, dados sobre autuações, sanções administrativas e ações de monitoramento implementadas desde a regulamentação do setor e estudos técnicos que relacionem a expansão das bets ao endividamento das famílias, à inadimplência, à ludopatia e aos efeitos sobre populações economicamente vulneráveis.
O assunto ganha destaque diante de reportagens recentes que sugerem impactos das apostas no orçamento doméstico e apontam para a expressiva arrecadação gerada pelo setor por meio de tributos, taxas e outorgas recolhidas à União.
O requerimento não questiona a competência regulatória do Poder Executivo e as informações solicitadas deverão subsidiar a atuação fiscalizatória do Congresso Nacional, e parte da avaliação de que a transparência sobre o setor é essencial para o acompanhamento das políticas públicas em vigor, e além de dados sobre arrecadação e fiscalização, quer saber quais medidas o governo tem adotado para mitigar os riscos sociais das apostas, especialmente no enfrentamento do jogo compulsivo, na proteção de menores e no controle de práticas publicitárias consideradas abusivas.
