Câmara aprova urgência apresentada por Julia Zanatta para sustar decretos do Governo Lula

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos, o requerimento de urgência apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para a tramitação do PDL 717/2024. Com a aprovação, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Casa.

O projeto trata das demarcações das terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, tema que tem gerado amplo debate em Santa Catarina pelos impactos sobre a infraestrutura, a mobilidade, o direito de propriedade e a segurança jurídica.

Para Júlia Zanatta (PL-SC), a aprovação da urgência representa um avanço importante para que o Congresso Nacional analise a matéria com a prioridade que o tema exige.

“Estamos falando de uma questão que afeta diretamente milhares de catarinenses. A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconhece a importância do debate e a necessidade de que o Parlamento participe dessa discussão”, afirmou a deputada.

A votação contou com amplo apoio da bancada catarinense. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 13 votaram favoravelmente ao requerimento de urgência.

Júlia Zanatta (PL-SC) argumenta ainda que proposta corrige irregularidades no processo de demarcação, fortalece a segurança jurídica e assegura o respeito às regras estabelecidas pelo Congresso Nacional na Lei nº 14.701/2023, especialmente quanto ao direito de participação dos Estados, municípios e proprietários diretamente impactados pelas decisões.

Com a aprovação, o PDL 717/2024 fica apto a ser incluído na pauta do Plenário da Câmara para discussão e votação pelos deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado