Relatora na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), tem parecer aprovado para punir quem expõe crianças e adolescentes à violência doméstica

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. O texto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e estabelece agravantes em casos de reincidência ou quando a vítima estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agressor ou da vítima direta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 16, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1.161/2022, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem expõe crianças e adolescentes a situações de violência doméstica.

Pelo texto aprovado, a prática de violência doméstica na presença de crianças ou adolescentes passará a ser punida com detenção de seis meses a dois anos. A pena será aumentada em metade nos casos em que a violência ocorrer de forma reiterada ou quando a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.

Ao apresentar seu parecer, Chris Tonietto (PL-RJ) promoveu ajustes técnicos ao projeto original e defendeu um tratamento mais rigoroso para situações que envolvem a exposição contínua de menores a ambientes de agressão física, verbal ou psicológica.

Segundo a parlamentar, mesmo quando não são vítimas diretas, crianças e adolescentes sofrem graves consequências emocionais ao presenciarem episódios de violência doméstica.

“Ao conviverem com situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não apenas testemunham o sofrimento dos envolvidos, mas também internalizam esses comportamentos como modelos de relação interpessoal”, argumentou a deputada.

Chris Tonietto (PL-RJ) ressaltou ainda que experiências traumáticas dessa natureza comprometem o desenvolvimento emocional, afetam o desempenho escolar e podem desencadear transtornos psicológicos de longo prazo.

A proposta fortalece os mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, amplia a defesa dos direitos da infância e reforça o combate à violência doméstica. O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias