Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem aprovado na CDH projeto que garante cobertura integral para diagnóstico do autismo no SUS

Brasília – De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Projeto de Lei 3.980/2025 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure acesso universal, integral e prioritário aos exames especializados necessários para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o PL 3.980/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que amplia o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), sendo lido durante a reunião pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Proposta garante exames especializados e prioridade no atendimento

O projeto estabelece que o SUS deverá assegurar a realização integral e gratuita dos principais exames utilizados no diagnóstico do autismo, incluindo:

• Exame de Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (Bera);
• Ressonância magnética de crânio, com ou sem sedação;
• Eletroencefalograma;
• Avaliações clínicas multiprofissionais nas áreas de neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria.

A proposta também permite que outros exames sejam incorporados conforme protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o texto garante prioridade no agendamento para pacientes com suspeita ou histórico de TEA, conforme recomendação médica, inclusive com cobertura dos custos de sedação quando necessária.

Flávio Bolsonaro busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce

Na justificativa da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destaca que uma das maiores dificuldades enfrentadas por crianças, adolescentes e adultos com TEA é justamente o acesso aos exames especializados, fator que compromete o diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado.

O projeto prevê ainda a criação de redes de referência para diagnóstico e acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atuação de equipes multiprofissionais capacitadas.

Para ampliar a oferta dos serviços, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições privadas e filantrópicas, mantendo a gratuidade e a prioridade de atendimento aos pacientes.

Garantia de direitos e inclusão social

Segundo o parecer aprovado na comissão, o diagnóstico precoce representa um instrumento fundamental para assegurar diversos direitos às pessoas com TEA, incluindo o acesso a benefícios sociais, adaptações educacionais, inclusão no mercado de trabalho e proteção contra a discriminação.

A proposta também impede que gestores e unidades regionais de saúde imponham restrições aos exames e atendimentos previstos, garantindo que os serviços estejam disponíveis em todos os níveis de complexidade do SUS .

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o PL 3.980/2025 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Caso seja aprovado nas próximas etapas, o projeto fortalecerá a política de diagnóstico precoce e acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o país.

Sugestões de links:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• PL 3.980/2025
• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Diagnóstico Precoce do Autismo
• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Saúde Pública
• Direitos das Pessoas com Deficiência
• Inclusão Social
• Neurologia Infantil
• Fonoaudiologia
• Atendimento Multiprofissional
• Políticas Públicas para Saúde
• Comissão de Direitos Humanos (CDH)
• Atuação Parlamentar do PL
• Ações do Partido Liberal

Fonte: Agência Senado