Relator Marcio Bittar (PL-AC) destaca aprovação de projeto que amplia oportunidades de aprendizagem para jovens em acolhimento

Brasília – O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3.093/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que prevê a oferta de vagas de aprendizagem profissional para adolescentes em acolhimento familiar ou institucional e para jovens egressos desse sistema. A proposta busca ampliar a qualificação profissional e facilitar a inserção desse público no mercado de trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 3.093/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece a oferta de vagas de aprendizagem profissional para adolescentes em acolhimento familiar ou institucional e para jovens que deixaram esse regime.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), na forma de um substitutivo, lido durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Marcio Bittar defende qualificação e inclusão no mercado de trabalho

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir oportunidades de aprendizagem profissional aos adolescentes acolhidos e também aos jovens egressos desse sistema, mediante instrumentos de cooperação entre empresas e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Marcio Bittar (PL-AC), a iniciativa representa um importante instrumento de inclusão social e profissional para jovens em situação de vulnerabilidade.

Segundo o relator, a medida contribui para assegurar formação educacional, qualificação profissional e melhores condições de acesso ao mercado de trabalho.

Projeto amplia proteção social para jovens em situação de vulnerabilidade

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em julho de 2022, cerca de 34 mil crianças e adolescentes estavam em instituições de acolhimento no Brasil. Muitos desses jovens não retornam ao convívio familiar nem são adotados, tornando fundamental a criação de mecanismos que garantam perspectivas de autonomia financeira e inserção profissional.

O substitutivo elaborado por Marcio Bittar (PL-AC) torna obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem para esse público e amplia o benefício também para os jovens que já deixaram o sistema de acolhimento.

Durante a análise da matéria, o relator considerou inadequada a proposta contida no PL 4.164/2021, que previa alterações no Projovem para conceder tratamento diferenciado aos egressos dos programas de acolhimento. Segundo ele, a medida poderia descaracterizar a finalidade original do programa e criar desigualdade em relação a outros jovens em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos , o PL 3.093/2023 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Caso seja aprovado nas etapas seguintes, o projeto poderá ampliar as oportunidades de formação e inclusão profissional para milhares de jovens em situação de vulnerabilidade em todo o país.

Sugestões de links:

• Marcio Bittar (PL-AC)
• PL 3.093/2023
• Aprendizagem Profissional
• Mercado de Trabalho para Jovens
• Proteção à Infância e Adolescência
•  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fonte: Agência Senado