Izalci faz apelo por reajuste de fundo e de salários da polícia civil do Distrito Federal

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo na última terça-feira, 16, no Plenário, para que seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que trata da atualização dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e da equiparação salarial da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal.

A proposta altera o artigo 21 da Constituição Federal para mudar o critério de correção dos valores transferidos ao Fundo Constitucional do DF, substituindo a variação do IPCA pela variação da receita corrente líquida da União. O texto também busca atualizar a lógica de financiamento das despesas de segurança, saúde e educação do Distrito Federal.

Segundo o senador, a estrutura atual ainda reflete distorções históricas do modelo anterior à eleição direta para governador do DF. Ele argumenta que o modelo dificulta a autonomia administrativa e provoca atrasos em decisões essenciais, como a realização de concursos e a execução de despesas.

Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a mudança não implicaria criação de novas despesas. Ele pediu celeridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta aguarda parecer, e reforçou o apelo a parlamentares para avançar na análise da matéria.

Está lá na CCJ, na gaveta, esperando relatório. A gestão só funciona se o governo tiver autonomia para fazer o concurso, para fazer os reajustes, disse o senador.

Fonte: Agência Senado