Capitão Alberto Neto (PL-AM) destaca aprovação de certificado de sustentabilidade para produtos da Amazônia com indicação geográfica

Brasília – Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destacou a aprovação do projeto que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. A medida busca agregar valor à produção regional, fortalecer a economia sustentável e ampliar a competitividade dos produtos amazônicos no mercado nacional e internacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 143/21, de autoria do ex-deputado Eduardo Costa (PA), que institui um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia registrados por meio de indicação geográfica, seja na modalidade de Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO).

Relator da matéria na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável ao texto, que tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, a adesão ao certificado será voluntária. A concessão e a fiscalização do selo ficarão sob responsabilidade dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que poderão firmar convênios ou contratos com entidades públicas e privadas credenciadas para desempenhar essa função.

A iniciativa fortalece a valorização dos produtos amazônicos e reforça a importância da economia sustentável, da preservação ambiental e do reconhecimento das características únicas associadas às regiões produtoras.

Segundo a legislação vigente, a indicação geográfica é obtida por meio do registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O selo de Indicação de Procedência (IP) identifica regiões reconhecidas pela tradição ou reputação na produção de determinado bem ou serviço, enquanto a Denominação de Origem (DO) certifica produtos cujas características dependem essencialmente dos fatores naturais e humanos do território.

Atualmente, quatro produtos da Amazônia possuem indicação de origem registrada no INPI:

• Farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC);
• Peixes ornamentais do Rio Negro (AM);
• Guaraná de Maués (AM);
• Cacau de Tomé-Açu (PA).

A proposta fortalece a bioeconomia, incentiva a preservação dos recursos naturais e amplia as oportunidades de desenvolvimento sustentável para as comunidades da região.

Próximos passos

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 143/21 seguirá para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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• Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
• Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)

Fonte: Agência Câmara de Notícias