Relator Zé Trovão (PL-SC) apoia criação do Programa Diesel Justo para compensar custos do biodiesel

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que cria o Programa Diesel Justo. A proposta prevê auxílio financeiro aos proprietários de veículos movidos a diesel para compensar o aumento dos custos de manutenção provocado pela maior participação do biodiesel na composição do combustível.

O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), estabelece que o programa terá duração de cinco anos e concederá um auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção dos veículos. Caberá ao governo federal regulamentar os critérios de cadastramento dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e a forma de comprovação dos gastos.

Ao apresentar parecer favorável à proposta, o relator Zé Trovão (PL-SC) destacou que, embora a ampliação do teor de biodiesel contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ela também vem causando impactos técnicos importantes sobre motores e sistemas mecânicos.

Segundo o parlamentar, maiores concentrações de biodiesel aumentam a necessidade de manutenção, aceleram a formação de impurezas, elevam o risco de panes por oxidação e reduzem a vida útil de componentes como filtros, bombas e sistemas de injeção.

“O aumento progressivo do teor de biodiesel, ainda que traga benefícios ambientais, tem provocado consequências técnicas relevantes para o transporte rodoviário, responsável pela movimentação de cerca de dois terços dos produtos no Brasil”, observou Zé Trovão.

Programa busca equilibrar preservação ambiental e atividade econômica

Para o deputado, o Programa Diesel Justo representa uma alternativa equilibrada entre as metas ambientais e a preservação das atividades econômicas ligadas ao transporte de cargas e passageiros.

“Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções”, ressaltou o parlamentar.

A proposta beneficia principalmente caminhoneiros, empresas de transporte e proprietários de ônibus que enfrentam custos adicionais decorrentes da maior utilização do biodiesel.

Além disso, o projeto fortalece o setor responsável pela logística nacional, considerado estratégico para a economia brasileira.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 1576/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias