Comissão de Agricultura aprova audiência pública para debater restrição da União Europeia a produtos de origem animal do Brasil

Requerimento apresentado por Zucco (PL-RS) busca esclarecer impactos econômicos da medida e cobrar informações sobre as ações adotadas pelo governo federal para reverter a decisão europeia

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, requerimento de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS) para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da decisão da União Europeia de restringir a importação de determinados produtos brasileiros de origem animal. A proposta prevê a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de entidades do setor produtivo, especialistas em rastreabilidade e defesa agropecuária, além de representantes das cadeias exportadoras afetadas pela medida. Ainda não há data definida para a realização da audiência.

Segundo Zucco (PL-RS), o objetivo é garantir transparência sobre os fatores que levaram à decisão europeia e compreender quais providências estão sendo adotadas pelo governo federal para restabelecer a normalidade das exportações brasileiras.

“Estamos falando de uma questão que afeta diretamente produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, frigoríficos e milhares de trabalhadores brasileiros. É fundamental que esta Comissão obtenha todas as informações necessárias para entender o que levou a essa restrição e quais medidas estão sendo adotadas para proteger um dos setores mais importantes da economia nacional”, afirmou.

A decisão da União Europeia atinge produtos como carne bovina, carne de aves, mel, ovos, pescados, equídeos e tripas, em razão de exigências relacionadas à rastreabilidade e ao controle sanitário da produção animal. Zucco (PL-RS) destacou que a principal preocupação é compreender se o Brasil cumpriu todas as exigências estabelecidas pelas autoridades europeias.

“Segundo informações divulgadas por entidades do setor, as regras que fundamentam essa restrição foram publicadas pela União Europeia ainda em 2023 e o marco operacional passou a vigorar em outubro de 2024. Por isso, precisamos esclarecer se todas as medidas necessárias foram adotadas dentro dos prazos e se o Estado brasileiro dispõe da estrutura adequada para atender às exigências dos mercados internacionais”, ressaltou.

O parlamentar também defendeu que a audiência avalie a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela defesa agropecuária e pela certificação sanitária.

“Precisamos saber se há estrutura suficiente, se existe número adequado de auditores fiscais agropecuários e se os mecanismos de rastreabilidade estão plenamente preparados para atender às exigências de mercados tão rigorosos quanto a União Europeia. O produtor rural brasileiro faz sua parte todos os dias e o país não pode correr o risco de perder mercados estratégicos por falhas que poderiam ser evitadas”, afirmou.

Para Zucco (PL-RS), a audiência pública será uma oportunidade para o Parlamento exercer seu papel fiscalizador e contribuir para o fortalecimento da defesa agropecuária nacional.

“Não se trata de buscar culpados antecipadamente. Trata-se de buscar respostas e soluções. O Brasil construiu ao longo de décadas uma posição de liderança mundial na produção e exportação de alimentos. Precisamos preservar essa credibilidade, fortalecer nossos sistemas de defesa agropecuária e garantir segurança para quem produz, investe e gera riqueza no campo”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado