Deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
10/06/2026
Deputada Júlia Zanatta aciona TCU contra campanha do governo federal sobre o fim da escala 6×1
Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na última terça-feira, 9, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata das campanhas publicitárias do Governo Federal que defendem o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo a parlamentar, recursos públicos estariam sendo utilizados para promover uma proposta que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A medida faz referência à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata da alteração da jornada de trabalho.
No documento encaminhado ao TCU, Zanatta (PL-SC) argumenta que a publicidade institucional não deve ser utilizada para influenciar debates legislativos ou promover propostas que ainda não foram aprovadas pelo Parlamento. A deputada cita como precedente uma decisão do próprio tribunal, que em 2019 determinou a suspensão de uma campanha do Governo Federal relacionada ao chamado “Pacote Anticrime”.
A representação também questiona os gastos com a veiculação das peças publicitárias, exibidas em horários de grande audiência na televisão e durante transmissões esportivas. Para a parlamentar, a iniciativa pode configurar desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e da separação entre os Poderes.
“Não cabe ao governo usar o dinheiro do contribuinte para fazer campanha em favor de uma proposta que ainda está sendo discutida pelo Congresso. As regras precisam valer para todos”, afirmou Júlia Zanatta (PL-SC).
Entre os pedidos apresentados ao TCU estão a suspensão cautelar das campanhas atualmente em veiculação, a abertura de procedimento de fiscalização para apurar os gastos realizados, a identificação dos contratos firmados para produção e divulgação das peças publicitárias e a eventual responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
A deputada defende que o órgão de controle avalie a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas realizadas com recursos federais para promover uma matéria que ainda aguarda deliberação definitiva do Poder Legislativo.
