Deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pedem esclarecimentos ao ministro da Justiça sobre atuação da PF e regulação das plataformas digitais

Brasília – Atendendo a requerimentos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira, 9, audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal, cooperação internacional e propostas relacionadas à regulação das plataformas digitais.

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Comunicação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A iniciativa atende a requerimentos apresentados pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os parlamentares pretendem obter esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em temas que envolvem cooperação internacional, liberdade de expressão e propostas voltadas à regulação das plataformas digitais.

Entre os assuntos que serão debatidos está a participação de autoridades brasileiras em episódios envolvendo o deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, além de informações sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.

Os deputados também querem discutir a participação de órgãos ligados ao Ministério da Justiça em estudos e propostas de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais. O objetivo é conhecer os instrumentos jurídicos em análise e avaliar possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos.

Outro ponto que será abordado é a atuação de agentes da Polícia Federal em Presidente Prudente (SP), após a abordagem a um morador que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Os parlamentares questionam os fundamentos legais da ação e os reflexos para as garantias constitucionais.

Para Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a audiência é uma oportunidade para ampliar a transparência das ações do governo e assegurar o debate sobre temas relacionados à Segurança Pública, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão e Regulação das Plataformas Digitais.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias