Bibo Nunes propõe inclusão do empreendedorismo na formação dos estudantes de Direito

Brasília – O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou a Indicação nº 898/2026 ao Ministério da Educação (MEC), sugerindo a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito para incluir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação, gestão e desenvolvimento econômico como eixos obrigatórios da formação jurídica.

A proposta busca adequar o ensino jurídico à realidade econômica e institucional do país, preparando os futuros profissionais para os desafios do mercado de trabalho e para uma compreensão mais ampla dos impactos econômicos das decisões jurídicas.

Segundo Bibo Nunes (PL-RS), muitos estudantes de Direito deixam a universidade sem conhecimentos básicos sobre gestão, administração e empreendedorismo, apesar de grande parte deles optar pela abertura de escritórios próprios ao longo da carreira.

“O advogado precisa estar preparado não apenas para atuar na área jurídica, mas também para gerir seu próprio negócio, compreender o mercado e gerar oportunidades”, afirma o parlamentar.

A indicação também destaca a importância do empreendedorismo na formação de futuros magistrados. Para Bibo Nunes (PL-RS), juízes e operadores do Direito devem compreender os reflexos econômicos de suas decisões, especialmente em processos que envolvem empresas e geração de empregos.

Na avaliação do deputado, decisões judiciais que desconsideram seus impactos econômicos podem resultar em multas desproporcionais e condenações que comprometem a atividade empresarial, afetando investimentos, empregos e o desenvolvimento econômico.

A proposta reforça a necessidade de aproximar o ensino jurídico das transformações do mercado e da realidade econômica brasileira, formando profissionais mais preparados para lidar com os desafios contemporâneos da sociedade e da economia.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado