Senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresenta PEC que amplia liberdade de escolha sobre jornada de trabalho

Brasília – O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12/2026 como alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. A iniciativa prevê um modelo flexível, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT ou uma jornada baseada em horas efetivamente trabalhadas, ampliando a autonomia individual e a liberdade contratual.

A oposição apresentou no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que propõe a criação de um modelo opcional de jornada de trabalho no Brasil.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema flexível de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas.

Segundo Rogerio Marinho (PL-RN), a medida busca modernizar as relações de trabalho, oferecendo mais liberdade para que empregados e empregadores possam ajustar suas jornadas de acordo com necessidades específicas, respeitando as características de cada atividade profissional.

Mais autonomia para trabalhadores

De acordo com a PEC , o trabalhador poderá optar por uma carga horária mais compatível com sua realidade pessoal, familiar ou profissional, recebendo remuneração proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

A proposta também mantém garantias trabalhistas, estabelecendo que benefícios como férias, décimo terceiro salário e demais direitos sejam calculados proporcionalmente à jornada exercida.

Para o senador, o modelo cria novas oportunidades para quem busca maior flexibilidade na rotina profissional, especialmente em setores que demandam formatos diferenciados de contratação.

Modernização das relações de trabalho

Rogerio Marinho argumenta que a proposta acompanha mudanças observadas no mercado de trabalho contemporâneo e permite que os profissionais adaptem suas atividades às demandas econômicas e às transformações tecnológicas.

O parlamentar defende que a medida fortalece a liberdade econômica, amplia a autonomia do trabalhador e incentiva formas mais modernas de contratação.

Além disso, a proposta surge durante o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho, oferecendo uma alternativa baseada na livre escolha do empregado, sem impor um único modelo para todas as categorias profissionais.

Debate sobre jornada de trabalho

A PEC 12/2026 foi apresentada após o avanço de propostas que defendem a redução da jornada semanal sem redução salarial.

Na avaliação do senador, é necessário ampliar o debate sobre os impactos econômicos, produtivos e sociais das mudanças nas relações de trabalho, considerando as diferentes realidades enfrentadas por trabalhadores, empresas e setores produtivos.

A proposta ainda deverá passar pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para apreciação do Plenário.

Próximos passos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026 precisará ser aprovada em dois turnos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

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Fonte: Agência Senado