Deputado Fernando Máximo (PL-RO): a internação é uma medida excepcional – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
28/05/2026
Dr. Fernando Máximo relata projeto aprovado pela Câmara que permite acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) que autoriza comunidades terapêuticas a acolherem voluntariamente crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas. A proposta busca ampliar alternativas de tratamento, fortalecer o apoio familiar e garantir acompanhamento especializado aos jovens em situação de vulnerabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas para tratamento de dependência química. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.
O texto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
A proposta prevê que o acolhimento seja realizado em conjunto com os pais ou responsáveis legais, em instituições devidamente credenciadas, reforçando a participação familiar no processo terapêutico.
Tratamento com acompanhamento especializado
O texto determina que as comunidades terapêuticas deverão contar com:
- equipe multiprofissional das áreas de saúde e assistência social;
- estrutura física adequada, com espaços de lazer, esportes e convivência;
- salas de aula para garantir a continuidade dos estudos;
- espaços voltados à iniciação profissionalizante.
A proposta também estabelece que crianças e adolescentes deverão permanecer separados de adultos nos alojamentos, dormitórios e áreas de tratamento, garantindo maior proteção e segurança durante o acolhimento.
Nos casos em que não houver separação física adequada, a presença de pais, responsáveis ou monitores será obrigatória.
Continuidade dos estudos
O substitutivo relatado por Dr. Fernando Máximo (PL-RO) reforça que o acolhimento não poderá interromper a frequência escolar obrigatória, salvo em situações excepcionais relacionadas à segurança do jovem.
Nesses casos, a restrição de circulação dependerá de decisão judicial ou laudo médico fundamentado, especialmente quando houver risco envolvendo organizações criminosas ou tráfico de drogas.
O parlamentar destacou que a medida preserva o direito à educação e mantém a proteção integral da criança e do adolescente.
“A internação é uma medida excepcional, adotada apenas quando outros recursos forem insuficientes. O acolhimento conjunto fortalece a presença da família no processo terapêutico e garante maior proteção aos jovens em situação de risco”, afirmou Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Novas modalidades de acolhimento
A proposta altera a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e cria novas modalidades de tratamento voltadas especificamente ao público infantojuvenil.
Entre elas está a internação assistida, que dependerá do consentimento dos pais ou responsáveis e da concordância do adolescente entre 12 e 18 anos.
O projeto também cria a modalidade voluntária, que poderá ser solicitada pelos pais, responsáveis ou autoridade administrativa competente, mediante laudo médico e avaliação multiprofissional.
Debate sobre políticas públicas
Durante a discussão da matéria no Plenário, parlamentares destacaram diferentes visões sobre o tratamento da dependência química entre crianças e adolescentes.
Enquanto defensores da proposta ressaltaram a necessidade de oferecer alternativas de recuperação para jovens em situação extrema de vulnerabilidade, críticos defenderam maior fortalecimento das políticas públicas de assistência social e da rede de atenção psicossocial.
Dr. Fernando Máximo (PL-RO) afirmou que muitos adolescentes dependentes químicos não possuem condições de decidir sozinhos sobre o tratamento, tornando essencial o apoio da família e das instituições especializadas.
Próximos passos
O projeto será encaminhado ao Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
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