Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
28/05/2026
Capitão Alberto Neto relata projeto que acelera venda de bens apreendidos do crime organizado
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, de proposta que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. O objetivo é evitar a desvalorização dos ativos e garantir que os recursos obtidos sejam reinvestidos diretamente na segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6670/25, que estabelece medidas para agilizar a venda de bens apreendidos em ações contra o crime organizado.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao projeto de autoria do deputado Amom Mandel.
A proposta determina que a venda antecipada de bens, como veículos, aeronaves e outros ativos apreendidos, seja priorizada pelo Judiciário para evitar que esses itens sofram desvalorização ou se transformem em sucata nos depósitos públicos.
Prazos obrigatórios para leilões
O substitutivo estabelece prazos específicos para a realização dos leilões dos bens apreendidos.
Nos casos gerais, os leilões deverão ocorrer entre 15 e 30 dias. Já em processos ligados ao crime organizado, os prazos serão mais rigorosos:
- leilões antecipados deverão ocorrer em até 15 dias;
- bens de alto valor ou sujeitos à rápida depreciação terão prioridade;
- bens confiscados após condenação definitiva deverão ser leiloados em até 20 dias.
A proposta também fixa prazo para retirada de objetos apreendidos após o trânsito em julgado. Os interessados terão até 90 dias para solicitar a devolução dos bens. Após esse período, os itens poderão ser encaminhados para leilão em até 30 dias.
Recursos para fortalecer a segurança pública
Outro ponto importante do texto prevê que os valores arrecadados em processos da Justiça dos estados e do Distrito Federal sejam destinados diretamente aos fundos estaduais de segurança pública, ampliando os investimentos no setor.
Segundo Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta fortalece o combate ao crime organizado e torna mais eficiente o uso dos recursos públicos.
“O substitutivo consolida a prioridade de venda para bens de organizações criminosas, estabelece prazos para os leilões e garante que o crime pague diretamente pela melhoria do aparato estatal de repressão e prevenção”, afirmou o parlamentar.
Combate ao crime organizado
A proposta busca modernizar a gestão dos bens apreendidos e evitar prejuízos financeiros ao Estado, além de ampliar a capacidade de financiamento das ações de segurança pública em estados e municípios.
A medida também pretende reduzir custos de armazenamento e melhorar a destinação dos ativos confiscados em operações policiais e judiciais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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