Câmara aprova projeto de Sóstenes Cavalcante que amplia transparência sobre gastos públicos

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3240/2025, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que impede a classificação como sigilosas de informações relacionadas a despesas de custeio da administração pública, como diárias, passagens e gastos com cartão corporativo.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado foi construído a partir de propostas apresentadas pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem, além de outros projetos apensados, e recebeu substitutivo relatado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A proposta unifica quatro projetos de lei (PLs 3240/25, 5764/25, 6705/25 e 293/26) e estabelece que não poderão ser colocadas sob sigilo despesas relacionadas a representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens, locomoção e pagamentos realizados por meio de cartão corporativo.

O projeto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para deixar claro que esses gastos públicos não podem ser classificados em grau de sigilo sob a justificativa de risco à segurança de instituições ou de autoridades nacionais e estrangeiras. Em casos de deslocamento terrestre, aéreo ou aquático, a restrição poderá ocorrer apenas sobre informações operacionais, como meios utilizados, escalas e quantidade de pessoas envolvidas, sem atingir os dados financeiros da despesa.

Segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo do texto é fortalecer o princípio da transparência na administração pública.

“A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado”, afirmou o parlamentar.

Após a aprovação da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que pretende buscar rapidez na tramitação da matéria no Senado Federal.

“Solicitei ao senador Davi Alcolumbre que a gente possa ter a mesma celeridade na votação desse texto no Senado porque eu tenho convicção que o texto consensuado na Câmara não deverá encontrar resistência no Senado. Espero não haver resistência para a sanção presidencial, haja vista que o atual mandatário da República no Executivo, o presidente Lula, em campanha eleitoral falou que acabaria com esses sigilos. Na prática não acabou, aumentou os sigilos e agora, com a contribuição do Parlamento, nós temos o objetivo de acabar com todos esses sigilos que fazem mal à nossa democracia e não fazem bem à transparência e eficiência do Estado”, declarou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado