Deputada Carol de Toni defende debate sobre redução da maioridade penal na CCJ

Brasília – A deputada Carol de Toni (PL-SC) destacou a importância do debate sobre a redução da maioridade penal, pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a discussão atende a uma demanda antiga da sociedade diante do aumento da violência e da participação de menores em crimes graves.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados colocou em pauta o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que volta ao centro das discussões legislativas no Congresso Nacional.

A deputada Carol de Toni (PL-SC) afirmou que a sociedade brasileira espera há muito tempo por uma discussão mais profunda sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Quem tem idade para cometer crime grave, sabendo exatamente o que está fazendo, também precisa responder por seus atos, destacou a parlamentar.

Debate sobre segurança pública

A discussão sobre a redução da maioridade penal está relacionada ao fortalecimento das políticas de segurança pública, ao combate à criminalidade e à responsabilização de autores de crimes violentos.

Segundo Carol de Toni (PL-SC), muitas famílias convivem diariamente com os impactos da violência urbana, enquanto criminosos acabam se beneficiando da sensação de impunidade prevista na legislação atual.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Discussão no Congresso Nacional

O debate na CCJC deve analisar propostas que tratam da alteração da legislação penal brasileira, permitindo que adolescentes a partir de determinada idade possam responder criminalmente em casos específicos.

O tema divide opiniões no cenário político e jurídico, envolvendo discussões sobre:

• combate à violência urbana;
• responsabilização criminal de menores;
• segurança das famílias brasileiras;
• fortalecimento das políticas públicas de segurança;
• aperfeiçoamento da legislação penal.

Participação da sociedade

A parlamentar também ressaltou a importância da participação popular nas discussões sobre o tema, destacando que o Congresso Nacional deve ouvir a sociedade em pautas relacionadas à segurança e à proteção das famílias brasileiras.

O debate sobre a redução da maioridade penal deve seguir nas próximas etapas de tramitação legislativa dentro da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias