Deputado Marcos Pollon apresenta programa de crédito para compra do primeiro carro de trabalho

Brasília – O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 592/26, que cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro. A proposta busca facilitar o acesso ao financiamento de veículos para trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais que dependem do automóvel como ferramenta de trabalho e geração de renda.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 592/26, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro. A iniciativa pretende ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que necessitam de um veículo próprio para exercer atividades profissionais.

A proposta contempla microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado por aplicativos e prestadores de serviços que utilizam automóveis como instrumento de trabalho.

Crédito com juros reduzidos

O projeto prevê financiamento para veículos de até R$ 90 mil, com condições facilitadas, incluindo:

• juros reduzidos;
• prazo de pagamento de até 72 meses;
• carência de seis meses para início das parcelas;
• possibilidade de utilização de fundo garantidor específico.

A operacionalização do programa ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o texto, o financiamento será concedido mediante análise cadastral, sem necessidade de comprovação formal de renda, medida que busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores informais e autônomos.

Garantias e regras do programa

O projeto também estabelece que o veículo financiado não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo em caso de quitação antecipada do contrato.

Além disso, a proposta determina que a propriedade do veículo permaneça vinculada à instituição financeira até o pagamento integral do financiamento.

A Caixa Econômica Federal também será responsável por garantir a contratação do seguro do automóvel durante a vigência do contrato.

Incentivo à autonomia econômica

Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras por dependerem de veículos alugados para exercer suas atividades profissionais.

Para o parlamentar, o acesso ao primeiro automóvel pode representar aumento da renda líquida, redução de custos operacionais e fortalecimento da autonomia econômica dos trabalhadores.

“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, destacou o autor da proposta.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias