Deputado Coronel Meira relata projeto que suspende dívidas rurais por 36 meses em regiões afetadas pelo El Niño

Brasília – O deputado Coronel Meira (PL-PE) relatou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados projeto que prevê a suspensão, por até 36 meses, da cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas de produtores rurais atingidos pelos efeitos do fenômeno El Niño. A proposta busca proteger o setor agropecuário diante de estiagens e chuvas extremas que afetam a produção e a economia rural.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais afetados pelos impactos climáticos do fenômeno El Niño.

O texto aprovado recebeu parecer favorável do deputado Coronel Meira (PL-PE), que apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta original, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Inicialmente, o projeto beneficiava apenas produtores da região do Matopiba,  área que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Com a nova redação, o benefício passa a atender produtores de todos os estados atingidos por estiagens severas ou chuvas extremas.

Suspensão de financiamentos rurais

A proposta prevê a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos vinculados a diversos programas de crédito rural, entre eles:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
• Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
• Pronaf;
• Pronamp;
• BNDES Procap-Agro;
• BNDES Agro;
• BB Investe Agro;
• financiamentos de custeio pecuário.

Pelo texto, o pagamento das parcelas será retomado 12 meses após o encerramento da suspensão, em três parcelas anuais.

Proteção ao agronegócio e à produção de alimentos

Segundo Coronel Meira (PL-PE) , a medida é necessária para preservar a capacidade produtiva do setor agropecuário brasileiro diante das consequências climáticas provocadas pelo El Niño.

“O projeto representa um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada pelos produtores rurais”, destacou o parlamentar.

A proposta busca evitar prejuízos à oferta de alimentos, além de garantir maior estabilidade econômica ao setor agropecuário nacional.

Impactos climáticos preocupam setor rural

Dados divulgados pela Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos apontam aumento significativo das chances de ocorrência do fenômeno El Niño ao longo de 2026, elevando o risco de eventos climáticos extremos em diversas regiões produtoras do país.

O cenário preocupa produtores rurais, cooperativas e entidades do agronegócio, especialmente diante dos prejuízos já registrados em lavouras e atividades pecuárias.

Próximas etapas

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

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• Comissão de Agricultura da Câmara
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Fonte: Agência Câmara de Notícias