Deputado Paulo Bilynskyj relata projeto que pune construção e financiamento de túneis usados pelo crime organizado

Brasília – O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) relatou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados proposta que transforma em crime a construção, o financiamento ou o uso de túneis subterrâneos destinados a atividades ilegais. A medida busca fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar os instrumentos de repressão a estruturas utilizadas por facções criminosas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar a construção, o financiamento e o uso de túneis subterrâneos destinados à prática de atividades ilícitas.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5785/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A proposta deixa claro que haverá punição apenas quando ficar comprovado que o túnel foi construído para facilitar crimes, como fuga de presos, tráfico de drogas, ocultação de armas ou atuação de organizações criminosas.

Combate às estruturas do crime organizado

Segundo o relator, o projeto fortalece os mecanismos de enfrentamento às estruturas logísticas utilizadas pelo crime organizado em ações clandestinas.

“O substitutivo confere maior precisão técnica ao novo crime, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade do Estado de enfrentar estruturas logísticas utilizadas pelo crime organizado”, destacou Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A proposta amplia o alcance do texto original ao incluir também a responsabilização de quem financia a construção dos túneis ilegais.

Pena pode chegar a 10 anos de prisão

O projeto prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para os envolvidos na construção, utilização ou financiamento dos túneis destinados à prática criminosa.

O substitutivo do relator também ampliou as hipóteses de aumento de pena, que poderá crescer em até metade em situações como:

• uso do túnel em crimes internacionais;
• ligação direta com presídios;
• participação de milícias;
• atuação de facções criminosas.

Segurança pública e repressão ao crime

A proposta faz parte das iniciativas debatidas no Congresso Nacional para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar o rigor penal contra organizações criminosas que utilizam estruturas clandestinas para facilitar operações ilegais.

Entre os objetivos da medida estão:

• dificultar fugas de presídios;
• combater rotas subterrâneas usadas no tráfico;
• enfraquecer facções criminosas;
• ampliar instrumentos legais de investigação e punição.

Alteração no Código Penal

O projeto altera diretamente o Código Penal, criando tipificação específica para a utilização de túneis subterrâneos destinados à prática de crimes.

A proposta busca oferecer maior segurança jurídica às autoridades policiais e ao sistema de Justiça no enfrentamento desse tipo de atividade clandestina.

Próximos passos

O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias