Deputado Sanderson relata projeto que reestrutura quadro de pessoal do TRT do Rio Grande do Sul

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) relatou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados proposta que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul. O projeto prevê criação de cargos e funções comissionadas, além de ajustes para adequação às normas fiscais e orçamentárias.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre.

O texto aprovado prevê a criação de:

• 16 vagas para juízes do trabalho substitutos;
• sete cargos em comissão;
• 165 funções comissionadas.

A proposta também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor.

O projeto foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que apresentou alterações no texto original do Projeto de Lei 956/15, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Adequação às regras fiscais

Segundo o relator, as mudanças foram realizadas a pedido do próprio Tribunal Superior do Trabalho para adequar a proposta aos limites orçamentários e fiscais.

A versão aprovada retirou do projeto:

• criação de sete varas do trabalho;
• sete cargos adicionais de juiz;
• 250 vagas para servidores.

De acordo com Sanderson, as alterações garantem equilíbrio financeiro e respeito às exigências da legislação fiscal vigente.

Reestruturação administrativa

O objetivo da proposta é modernizar a estrutura administrativa e funcional do TRT 4ª Região , permitindo melhor organização dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Segundo estimativa apresentada no parecer, o impacto anual da medida será de aproximadamente R$ 18,6 milhões.

O relator destacou que a proposta foi ajustada para garantir viabilidade orçamentária sem comprometer a eficiência da estrutura judicial trabalhista.

Fortalecimento da Justiça do Trabalho

A reestruturação busca atender demandas administrativas e operacionais do tribunal, especialmente diante do crescimento das atividades e da necessidade de aprimoramento da gestão interna.

A medida também reorganiza funções estratégicas dentro do TRT 4ª Região, promovendo atualização administrativa compatível com as necessidades atuais da Justiça do Trabalho.

Próximos passos

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Sanderson PL-RS
• TRT-4 Rio Grande do Sul
• Justiça do Trabalho RS
• reestruturação do TRT-4
• Comissão de Finanças e Tributação
• cargos na Justiça do Trabalho
• Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
• gestão pública e responsabilidade fiscal
• projetos do Partido Liberal RS
• modernização da Justiça do Trabalho

Fonte: Agência Câmara de Notícias