Deputado Capitão Alberto Neto propõe debate sobre desafios no setor de telecomunicações e avanço do crime organizado

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propôs audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os desafios do setor de telecomunicações, com foco na atuação de organizações criminosas sobre infraestruturas essenciais.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira, 29, audiência pública para debater os principais desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações no Brasil. A iniciativa é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que alerta para o avanço de organizações criminosas sobre redes e serviços essenciais.

Segundo o parlamentar, há um cenário crescente de risco, em que grupos ilegais têm atuado para expulsar provedores regulares e assumir o controle de redes de comunicação, criando monopólios informais em determinadas regiões.

Riscos ao setor e à população

O deputado destaca que a situação afeta diretamente a segurança das telecomunicações e compromete a oferta de serviços à população, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entre os principais problemas identificados estão:

• expulsão de provedores legais por grupos criminosos
• controle ilegal de redes de internet e telecomunicações
• formação de monopólios clandestinos em determinadas regiões
• impactos na qualidade e continuidade dos serviços
• risco à segurança dos usuários e dados

Impacto nos provedores e na economia

De acordo com Capitão Alberto Neto (PL-AM), pequenos e médios provedores são os mais prejudicados, o que pode afetar a competitividade e a diversidade do setor.

O avanço dessas práticas também gera:

• mercados paralelos sem regulação
• ausência de controle técnico e tributário
• prejuízos à livre concorrência
• fragilidade na proteção da infraestrutura estratégica

Objetivo do debate

A audiência pública pretende reunir especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir soluções que fortaleçam a regulação das telecomunicações, ampliem a segurança e garantam a continuidade dos serviços no país.

O parlamentar defende uma análise técnica aprofundada para enfrentar o problema e proteger um setor considerado essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Serviço

Data: 29 de abril
Horário: 15h
Local: Plenário 11 – Câmara dos Deputados

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Fonte: Agência Câmara de Notícias