Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) relata proposta que aprimora critérios para destinação de recursos no Nordeste

Brasília – O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Integração Nacional que atribui à Sudene a definição técnica das áreas prioritárias para aplicação de recursos no Nordeste.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fortalece o papel técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na definição de áreas prioritárias para recebimento de recursos públicos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 3.923/2023, de autoria da deputada licenciada Fernanda Pessoa (CE). A proposta trata da regulamentação de regiões afetadas pela seca no Nordeste.

A versão original previa a inclusão automática dos nove estados nordestinos no chamado Polígono das Secas. No entanto, o relator optou por modificar o texto para evitar a ampliação indiscriminada da área, o que poderia comprometer a eficiência na destinação dos recursos.

Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Deliberativo da Sudene estabelecer critérios técnicos, científicos e socioeconômicos para identificar as regiões que devem receber prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Daniel Agrobom (PL-GO) destacou que a delimitação deve considerar fatores objetivos, como déficit hídrico e índice de aridez, garantindo que os recursos sejam direcionados às áreas que realmente enfrentam maiores dificuldades.

O relator também ressaltou a importância de preservar a racionalidade no planejamento regional, assegurando compatibilidade com a legislação vigente e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o projeto determina que os critérios utilizados pela Sudene sejam revisados periodicamente, permitindo atualização constante com base em dados técnicos e mudanças nas condições socioeconômicas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias