Autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avançam com projeto que aumenta pena para extorsão em tomada forçada de propriedades

Brasília – O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avançaram com a aprovação de projeto que aumenta a pena para o crime de extorsão quando houver coerção para venda, arrendamento ou transferência de propriedades ou participação em empresas. A medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e busca reforçar o combate ao crime organizado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4338/2025, que aumenta a pena para o crime de extorsão quando o objetivo for forçar a vítima a vender, arrendar ou transferir propriedades ou participação em empresas.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O projeto altera o Código Penal e prevê aumento da pena atualmente aplicada ao crime de extorsão, que hoje varia de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Pela proposta, quando houver tentativa de tomada forçada de propriedades ou participação em empresas, a pena poderá ser:

• aumentada de 1/3 até a metade
• aplicada em dobro se o crime for cometido por integrante de organização criminosa

Segundo o relator Alberto Fraga (PL-DF), a medida busca atualizar a legislação penal diante de novas estratégias utilizadas por organizações criminosas.

O aprimoramento desse tipo penal representa resposta adequada à evolução das estratégias criminosas e reafirma o compromisso do Estado com a proteção do cidadão contra a coerção violenta, afirmou o deputado.

Combate à atuação do crime organizado

De acordo com o autor da proposta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o projeto foi motivado por relatos recentes de atuação do crime organizado em setores produtivos estratégicos.

Segundo ele, criminosos têm utilizado ameaças, violência e até incêndios criminosos para forçar proprietários a transferirem o controle de fazendas, usinas e empresas.

Trata-se de ataque direto à segurança jurídica, à economia e ao direito de propriedade, fundamentos essenciais do Estado de Direito, afirmou o parlamentar.

O deputado também alertou para o risco de infiltração de organizações criminosas no setor sucroenergético, responsável pela produção de açúcar, etanol e bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar, além de possíveis impactos no mercado imobiliário.

Segundo a justificativa do projeto, essas práticas podem comprometer a segurança econômica e a soberania nacional, caso não sejam enfrentadas com instrumentos legais mais rigorosos.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
• Partido Liberal (PL)
• Combate ao crime organizado no Brasil
• Proteção do direito de propriedade
• Aumento de pena para crime de extorsão
• Segurança jurídica e defesa da propriedade
• Projetos de segurança pública na Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias