O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relata o projeto do senador Kajuru – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
09/02/2026
Relator, Astronauta Marcos Pontes, apresenta parecer favorável a cota universitária para egressos de programas de acolhimento
Brasília – Relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta que garante vagas em universidades públicas para adolescentes e jovens que deixam programas de acolhimento institucional avança na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com ajustes para assegurar constitucionalidade, segurança jurídica e avaliação periódica da política de cotas.
A CDH do Senado analisa o Projeto de Lei nº 1.983/2021, que reserva vagas em instituições federais de ensino superior para egressos de programas de acolhimento, como abrigos e casas-lar. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior para jovens que enfrentaram vulnerabilidades sociais severas durante a formação escolar.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto estabelece que, em cada universidade federal, sejam reservadas vagas em proporção mínima equivalente à aplicada a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, nos termos da Lei de Cotas. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Como relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou parecer favorável com ajustes. Entre as mudanças, o parlamentar retirou a participação do Conanda na avaliação da política, por entender que a previsão criaria atribuição nova a órgão do Executivo, o que poderia ferir a Constituição.
O voto também determina que a nova cota seja reavaliada a cada dez anos, alinhando-a ao modelo já adotado pela Lei de Cotas para outros grupos, garantindo monitoramento, correção de rumos e transparência.
A proposta segue a tramitação no Senado, reforçando o compromisso com equidade educacional, inclusão social e oportunidades reais para jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional.
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