Deputado federal Zucco (PL-RS) -Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
04/12/2025
Líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), critica decisão do STF que altera rito de impeachment de ministros
Brasília – O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), reagiu à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que modifica o procedimento de impeachment de ministros do STF, afirmando que a medida retira do cidadão o direito de fiscalizar os Poderes.
Lideranças da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alterou pontos centrais da Lei do Impeachment, de 1950. A decisão, ainda sujeita à análise do Plenário do Supremo, restringe quem pode apresentar pedidos de impeachment de ministros e modifica o quórum para abertura de processo.
Entre as mudanças, Gilmar Mendes declarou que apenas o procurador-geral da República teria legitimidade para denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade, retirando, assim, a prerrogativa de qualquer cidadão apresentar o pedido. Além disso, elevou o quórum para abertura de processo no Senado de maioria simples para 2/3 dos senadores (54 votos) e afastou a possibilidade de enquadrar decisões judiciais como crime de responsabilidade.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, classificou a decisão como uma forma de “proteção absoluta” ao Supremo. Para ele, a medida compromete o equilíbrio entre os Poderes e retira da população o direito de fiscalizar e denunciar abusos.
“Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?”, questionou Zucco (PL-RS).
No Senado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), também criticou a decisão, afirmando que ela representa uma
“blindagem” aos ministros do STF e que o ministro atuou como legislador ao alterar a lei sem debate parlamentar.
Entenda a decisão
A suspensão dos dispositivos da Lei do Impeachment decorre de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Gilmar Mendes afirmou que o impeachment é instrumento essencial para o equilíbrio entre os Poderes, mas não pode ser usado como intimidação que comprometa a imparcialidade do Judiciário.
