Senador Izalci Lucas (PL-DF) – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
28/11/2025
Relator Izalci Lucas (PL-DF) organiza pacote orçamentário aprovado no Congresso com créditos e criação de cargos para 2025
Brasília – O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), estruturou e consolidou os projetos aprovados pelo Congresso que tratam do crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para benefícios sociais e da ampliação de cargos na educação, segurança pública e no Superior Tribunal de Justiça.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/25, que libera crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Embora o montante já constasse na proposta orçamentária, a execução dependia de aval legislativo devido ao descumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede o uso de operações de crédito para custear despesas correntes.
O valor inicialmente previsto, R$ 42,2 bilhões foi reduzido após revisão feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que ajustou em R$ 7,9 bilhões a dotação destinada ao Bolsa Família. Com isso, o total aprovado ficou em R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o programa de transferência de renda.
Além do crédito suplementar, o Congresso aprovou o PLN 31/25, responsável por ampliar o quadro de cargos do Ministério da Educação. A pasta solicitou aumento de 21.204 para 29.804 vagas destinadas a técnicos administrativos e professores do ensino superior. Não há impacto financeiro imediato, já que não está previsto o provimento dessas vagas em 2025.
O relator-geral da matéria, senador Izalci Lucas (PL-DF), reuniu em um único parecer outros dois projetos que também tratam de pessoal:
- O PLN 30/25, que eleva os recursos para reajustes salariais e criação de quase 2 mil cargos para as forças de segurança do Distrito Federal, com aumentos entre 19,60% e 28,40% distribuídos entre 2025 e 2026, também beneficiando policiais dos ex-territórios.
- O PLN 29/25, que autoriza ajustes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , criando 330 funções comissionadas.
Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou emenda para impedir que recursos não utilizados em 2025 fossem remanejados para 2026. A sugestão foi acatada pelo relator Randolfe Rodrigues (PT-AP).
As propostas seguem agora para sanção presidencial.
Sugestões de links:
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• Créditos Suplementares
• Ministério da Educação
• Forças de Segurança do DF
