DEFESA DA EDUCAÇÃO | Coronel Fernanda propõe barrar decreto que pode esvaziar APAEs e Pestalozzis

Parlamentar apresentou projeto que susta os efeitos da norma federal que obriga alunos com deficiência e autismo a estudarem apenas em escolas comuns

Brasília – A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) quer derrubar o decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal em 20 de outubro, que obriga alunos com deficiência e transtorno do espectro autista a estudarem exclusivamente em escolas comuns.

Para tanto, a parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 902/2025, que visa sustar a norma federal e abrir diálogo com as entidades e gestores municipais. Para a Coronel (PL-MT), a norma representa um retrocesso nas políticas de educação especial e ameaça o trabalho desenvolvido há décadas por entidades filantrópicas como as APAEs e Pestalozzis.

“A inclusão é um valor que deve ser perseguido, mas ela precisa respeitar as especificidades de cada estudante e a autonomia das famílias. O decreto impõe uma inclusão obrigatória e imediata, sem considerar as diferentes deficiências e níveis de necessidade de apoio. Essas escolas oferecem um ambiente multidisciplinar, com estrutura adequada e profissionais capacitados. Forçar uma migração imediata pode comprometer o aprendizado e a dignidade de milhares de alunos”, ressaltou.

Defesa das instituições – A deputada também defende que prefeitos e governadores mantenham os convênios e repasses financeiros às instituições especializadas, mesmo diante do risco de responsabilização.

“O governo federal não pode restringir a autonomia de estados e municípios ou penalizar gestores que mantêm parcerias legítimas com as APAEs e Pestalozzis. O que precisamos é de segurança jurídica, não de ameaça a quem defende a educação especial de qualidade”, destacou.

Segundo ela, o texto foi publicado sem diálogo com as famílias e entidades.

“Em Mato Grosso, as APAEs e Pestalozzis não foram devidamente consultadas. Uma política pública dessa magnitude não pode ser construída de forma impositiva”, criticou.

Impacto no interior – Coronel Fernanda (PL-MT) alerta que, em cidades do interior, o fechamento gradual das instituições teria efeito devastador.

“Em muitos municípios, as APAEs são as únicas estruturas capazes de oferecerem ambientes pedagógicos preparados e humanizados. Sem elas, centenas de crianças e adolescentes ficariam sem atendimento adequado”, disse.

Para a parlamentar, o modelo de “inclusão total” não garante qualidade nem atendimento individualizado.

“A inclusão verdadeira exige profissionais capacitados, recursos adequados e respeito às particularidades de cada aluno. O decreto não assegura essas condições”, completou.

Fonte: Site da Deputada