Carlos Portinho (PL-RJ) propõe debate sobre divisão dos recursos das apostas esportivas e defende equilíbrio entre clubes e atletas

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) participou, na última quarta-feira, 22, de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o impasse na divisão dos R$ 767 milhões arrecadados pelas apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, entre atletas, clubes e federações esportivas. O valor corresponde à contrapartida pelo uso de imagem, nomes e símbolos esportivos, conforme previsto na Lei das Bets, em vigor desde dezembro de 2023.

A legislação determina que 7,3% da arrecadação total do setor seja destinada às entidades do Sistema Nacional do Esporte, aos clubes e aos atletas. No entanto, ainda não há regras claras de rateio desses recursos, o que vem gerando divergências entre os envolvidos.

Durante o debate, Carlos Portinho (PL-RJ)  afirmou que o Senado acompanhará de perto as discussões e que pretende elaborar um projeto de lei conjunto com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado.

Já combinei com a senadora Leila de sentarmos para debater e elaborarmos um projeto de lei. Assim, motivamos a discussão nas duas Casas, buscando um denominador comum que atenda aos interesses de todos, declarou o senador.

Para o parlamentar, é fundamental garantir equilíbrio entre clubes e atletas na distribuição dos recursos. Ele defende que sindicatos, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possam atuar como administradores das verbas, cobrando taxas de gestão, mas sem imposição de sindicalização obrigatória.

Sindicato tem que vender seu serviço. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores serviços, afirmou Portinho (PL-RJ) .

O senador exemplificou que, caso a CBF administre recursos provenientes das apostas, deverá fazê-lo de forma transparente, cobrando uma taxa de administração justa e repassando o restante conforme a lei.

O que precisamos construir é um modelo equilibrado e transparente, que fortaleça tanto os clubes quanto os atletas, concluiu.

O tema ainda gera controvérsias no Congresso. Enquanto representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) consideram os recursos de natureza pública, por virem de um setor regulamentado, as empresas de apostas defendem que o dinheiro tem caráter privado. Há também propostas para criar uma entidade centralizadora de arrecadação e repasse, semelhante ao Ecad, que gere os direitos autorais de músicos no Brasil.

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Fonte: Agência Senado