Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) relata e aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinos

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que autoriza empresas do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportarem subprodutos de bovinos e bubalinos sem demanda no mercado interno, fortalecendo a agroindústria nacional e ampliando as oportunidades de exportação

Brasília – A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4314/16, que permite que empresas credenciadas no Sisbi-Poa possam exportar miúdos e subprodutos de origem bovina e bubalina que não possuem valor comercial no Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que recomendou a aprovação da versão já acatada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com ajustes técnicos de redação.

Modernização e padronização sanitária

Criado pelo governo federal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) tem como finalidade padronizar os procedimentos de inspeção realizados por municípios, estados e pelo Distrito Federal, garantindo segurança sanitária e qualidade nos produtos de origem animal.

Com a nova proposta, empresas locais que atuam dentro do Sisbi passam a ter as mesmas condições sanitárias das empresas fiscalizadas pelo serviço federal, podendo ampliar sua atuação para o mercado externo e contribuir com o crescimento da balança comercial do agronegócio brasileiro.

“A medida coloca pequenas e médias empresas sob as mesmas condições sanitárias das grandes exportadoras, abrindo novos mercados e fortalecendo o setor produtivo local”, afirmou Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Exportação e segurança

De acordo com o texto, as exportações deverão ser realizadas por meio de estabelecimentos com fiscalização federal, o que assegura o cumprimento dos padrões internacionais de controle sanitário.

A proposta altera a Lei nº 1.283/1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, permitindo um avanço no processo de descentralização e modernização da fiscalização agropecuária.

Tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado Federal, a menos que haja pedido de votação pelo Plenário da Câmara.

Se aprovado, o texto representará um importante passo na valorização da produção nacional e na geração de emprego e renda nas cadeias agroindustriais regionais.

Sugestões de links no site do PL:

• Cabo Gilberto Silva PL-PB
• exportação de produtos de origem animal Partido Liberal
• fortalecimento da agroindústria PL
• Sisbi-Poa e segurança alimentar PL
• legislação sobre inspeção sanitária Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias