Deputado Zé Trovão (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
09/10/2025
Zé Trovão pede ao STF apreensão de passaportes de investigados pela CPMI do INSS
Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine, em caráter cautelar, a apreensão dos passaportes e a proibição de saída do país dos 21 investigados que já tiveram pedido de prisão preventiva aprovado pela Comissão.
O parlamentar afirma que a medida é essencial para garantir a efetividade das investigações e evitar o risco de evasão internacional. Segundo ele, muitos dos investigados possuem recursos financeiros e contatos fora do Brasil, o que poderia facilitar uma fuga antes da decisão final do STF sobre as prisões preventivas.
“Essa medida não é uma punição antecipada, mas uma precaução necessária para preservar o trabalho da CPMI e assegurar a aplicação da lei penal. O Parlamento e o Judiciário precisam agir de forma coordenada e firme contra a corrupção e a impunidade”, destacou Zé Trovão (PL-SC).
O pedido tem como base o artigo 3º-A da Lei nº 1.579/1952, que permite às Comissões Parlamentares de Inquérito solicitar medidas cautelares ao juízo criminal competente, e o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê ações preventivas para garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei.
Durante a investigação, a CPMI do INSS identificou um esquema estruturado de corrupção, tráfico de influência e manipulação indevida de benefícios previdenciários, envolvendo agentes públicos, advogados, empresários e intermediários. O requerimento reforça a necessidade de proteger o andamento das apurações e resguardar o direito dos aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes.
“O Brasil precisa saber que aCPMI do INSS não vai recuar diante da gravidade dos fatos. Vamos até o fim para garantir justiça e respeito aos cidadãos de bem”, concluiu o deputado.
