Deputado Filipe Barros (PL-PR) destaca aprovação de convenção que reduz burocracia no transporte internacional de cargas

Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalta que o acordo fortalece o comércio exterior e aumenta a competitividade do Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que formaliza a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Transportes Internacionais Rodoviários), um acordo global que simplifica e agiliza o trânsito de cargas entre países.

A proposta foi analisada e recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), além de outras comissões da Câmara. O texto ainda será apreciado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado.

“A adesão do Brasil à Convenção TIR representa um avanço estratégico para o país. Reduzimos a burocracia nas fronteiras, facilitamos o comércio internacional e fortalecemos a competitividade dos nossos produtos no mercado global”, afirmou Filipe Barros (PL-PR).

O sistema TIR, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e em vigor desde 1949 (com atualização em 1975), é um mecanismo de trânsito aduaneiro internacional que integra quase 80 países. Ele funciona em regime de parceria público-privada e permite que veículos e contêineres aprovados possam circular entre os países membros com procedimentos alfandegários simplificados e controlados.

Os transportadores cadastrados no sistema TIR utilizam Cadernetas TIR, documentos que garantem a movimentação segura e rastreável das cargas, dispensando inspeções e pagamentos repetidos em cada fronteira. O resultado é a redução de custos logísticos, maior agilidade nas operações e estímulo ao comércio exterior.

Com a adesão à Convenção, o Brasil passará a contar com procedimentos aduaneiros mais modernos e integrados, o que poderá beneficiar especialmente as empresas que exportam por rodovias para países do Mercosul e da América do Sul.

“Essa integração é essencial para o desenvolvimento econômico e logístico do país. Com o TIR , ganhamos eficiência, segurança e previsibilidade, pilares fundamentais para o crescimento do comércio exterior brasileiro”, destacou Filipe Barros (PL-PR).

Sugestões de links no site do PL

• Filipe Barros PL-PR
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional PL
• Convenção TIR transporte internacional
• redução de burocracia no comércio exterior PL
• integração aduaneira e logística Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias