Autor deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresenta proposta que reconhece robótica como esporte e disciplina educacional

Luiz Carlos Motta (PL-SP) é autor do projeto que propõe o ensino de robótica nas escolas e sua valorização como esporte de competição

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. A proposta prevê que os ministérios do Esporte e da Educação promovam eventos voltados para ampliar os conhecimentos educacionais e esportivos na área.

O texto define a robótica educacional como atividade prática que auxilia o estudante a construir o próprio conhecimento por meio do raciocínio lógico. A iniciativa também abre espaço para que a disciplina seja ofertada como atividade extracurricular e optativa nas redes pública e privada de ensino.

Alterações no texto

O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), fez ajustes para adequar o projeto à legislação vigente, garantindo que a inclusão da robótica como disciplina curricular seja facultativa e não obrigatória. A decisão respeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que novos componentes curriculares obrigatórios dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do Ministério da Educação .

“É indubitável que a robótica educacional exerce papel essencial para a aquisição de competências digitais dos estudantes e prepara as novas gerações para os desafios do futuro”, afirmou Ramos em seu parecer.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do PL:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias